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SOLENIDADE DE SANTA MARIA, MÃE DE DEUSDIA MUNDIAL DA PAZ 2019 Caríssimos irmãos e irmãs! Neste dia de ano novo voltamo-nos para o Senhor nosso Deus pedindo que nos abençoe e nos conceda a paz. Nela tudo está incluído: o bem estar pessoal, familiar e social; as relações marcadas pelo sentido da igualdade e da justiça; o diálogo em ordem à partilha e à resolução de conflitos familiares, étnicos e culturais; o respeito pela mundo criado e pela sua harmonia numa perspetiva ecológica; a tranquilidade interior da consciência eticamente formada; a espiritualidade enquanto expressão maior da condição humana e da fé sobrenatural. Pedir a bênção de Deus neste primeiro dia do ano, como em qualquer outra ocasião da vida, significa professar a fé na Sua bondade e misericórdia, na certeza de que nos criou e que acompanha toda a nossa vida com um coração de Pai. Pedir que nos conceda a paz significa manifestarmos a nossa disponibilidade para percorrermos todos os caminhos que o nosso discernimento humano e espiritual nos indicar como os melhores para uma vida pessoal e comunitária harmoniosa, feliz e justa. Pedir a bênção de Deus e a Sua paz faz-nos tomar consciência das situações que vivemos e que estão longe de ser razoáveis para todos; faz-nos assumir de forma mais responsável a nossa missão de trabalharmos em favor do bem comum; e faz-nos sentir cooperadores do Deus Criador no sentido de se realizar de forma mais completa a Sua obra criada, como porta aberta à manifestação do Seu amor divino e à salvação de todos. A humanidade está ainda muito longe desta harmonia desejada pelo Criador e muito distante de realizar a vocação que lhe foi dada. O coração humano continua povoado por inúmeros desvios do reto caminho inscrito na sua matriz original de pessoa livre e responsável. Peçamos, por isso, a bênção de Deus e a paz para cada um de nós, para as famílias, para os que exercem qualquer forma de autoridade ou de poder, para os que se dedicam às atividades políticas, para os líderes da sociedade. Que este seja o dia em que todos tomamos consciência da responsabilidade que nos cabe assumir livremente em favor do bem de todos; o dia em que rejeitamos qualquer vício instalado nos costumes pessoais e sociais; o dia em que nos comprometemos a tudo fazer para que a justiça e o bem comum se sobreponham a qualquer forma de particularismo ou corrupção. Segundo a narração do Evangelista Lucas, ao oitavo dia, deram ao Menino nascido em Belém o nome de Jesus, indicado pelo Anjo, porque Ele foi acolhido como o enviado de Deus que salva o Seu povo. As suas palavras, os seus gestos e a sua pessoa manifestaram ao mundo o significado do Seu nome: Deus salva. Naqueles breves anos como nos muitos séculos que se lhes seguiram, Jesus continua ser Salvador da humanidade que se Lhe entrega e se deixa transformar por Ele. A Igreja tem por missão dar continuidade a este anúncio de Jesus Salvador e propô-l’O com convicção e alegria para que seja acolhido pelos corações dos crentes, para que muitos se aproximem d’Ele e se sintam salvos por Ele. Neste primeiro dia do ano, proponho-vos, caríssimos irmãos e irmãs, que O acolhamos como Filho de Deus e Salvador do mundo, começando por nos deixarmos salvar por Ele em três aspetos: Na nossa vida familiar e social. Que Ele nos salve do egoísmo que nos faz pensar no nosso bem pessoal e enviar para segundo plano o bem dos outros e o bem comum. O principal atropelo à paz nasce desta desordem do coração, vocacionado para amar e se dar, mas tentado a fechar-se e a tornar-se egoísta. Quando Jesus se entranha em nós, após um encontro pessoal e marcante, e quando cultivamos essa presença misteriosa e santa dia após dia, sentimos a força do amor, que nos impele à liberdade interior e a deixarmo-nos salvar. Na nossa vida eclesial. Que Jesus nos salve do fariseísmo, que nos faz pensar que, por sermos cristãos e participarmos nos ritos e no culto, já estamos salvos. Também dentro da Igreja podemos viver como pagãos, se os nossos critérios não são os do Espírito e os do Evangelho, mas os do mundo. A presença de Jesus em cada crente e em cada comunidade cristã, transforma, corrige, converte, purifica, é um contínuo apelo à construção de comunhão de doutrina, de projetos, de relações, até que se cumpra o desígnio: “vede como eles se amam”. Na nossa vida espiritual. Que Jesus nos salve de uma espiritualidade fechada ao sobrenatural e reduzida ao encontro com o nosso eu. A presença de Jesus em nós é sempre portadora do Espírito Santo, o Dom do amor de Deus, que nos põe em sintonia verdadeiramente espiritual connosco, com os outros e com o próprio Deus. O silêncio, a meditação, a contemplação, a oração e a liturgia são os auxílios que a Igreja nos oferece para acolher Jesus que nos salva de uma espiritualidade com muita humanidade, mas carente de divindade. A Igreja propõe-nos começar o novo ano sob a proteção de Santa Maria, Mãe de Deus e Rainha da Paz. Agradeçamos a Deus por nos ter dado Maria como Mãe e como companhia que diariamente nos desafia a acolher Jesus, o Salvador. Ela viveu a relação familiar e social com um coração puro, livre de egoísmos, aberto ao amor e, por isso, construtor de paz. Ela viveu a sua condição de mulher crente seguindo os critério de Jesus e da Sua Boa Nova e não os do mundo. Realizou plenamente a sua vocação de amor a Deus e aos irmãos, caminho para a paz. Ela acolheu o Dom do Espírito Santo e enraizou a totalidade da sua vida na graça que recebeu. No silêncio orante, conservava todas as palavras e meditava-as em seu coração, ou seja, alimentava-se continuamente da graça, caminhando sempre mais como mulher espiritual. Acolheu a paz do coração como dom de Deus. Que Santa Maria, Mãe de Deus, esteja presente na nossa caminhada deste ano que começa e nos conceda a verdadeira paz de Deus. Coimbra, 01 de janeiro de 2019Virgílio do Nascimento AntunesBispo de Coimbra    
SOLENIDADE DO NATAL DO SENHOR 2018MISSA DO DIA Caríssimos irmãos e irmãs! “No princípio era o Verbo”. Assim começa o Evangelho de S. João quando nos prepara para nos anunciar o natal de Jesus e afirma que Ele veio ao mundo. Jesus é o nosso natal, é a presença de Deus no meio do seu povo, com a força da Sua palavra criadora, que acompanha todo o curso da história humana sem nunca nos deixar abandonados ou perdidos. Jesus, a Palavra de Deus, é, para todo o que acredita uma presença amiga, uma palavra consoladora, um gesto de perdão e de amor, que se manifesta continuamente nos variados caminhos que percorremos. No meio de tanta desorientação e de tantos caminhos e propostas cruzadas, nós precisamos de uma palavra firme, que toque o coração e a vida, que nos aponte a direção, que nos comprometa e que seja o fio condutor de todas as opções. Neste sentido, Jesus é a Palavra de Deus, que se oferece como caminho da nossa vida. A Sagrada Escritura, inspirada pelo Espírito Santo e versão literária da Boa Nova de Deus, é companhia diária das famílias cristãs e da comunidade cristã. Tem de estar continuamente presente na nossa mão como leitura quotidiana, base da nossa oração e fonte da nossa conduta. “A luz brilha nas trevas”. A comunidade cristã de S. João conhece a luz de Jesus e a dificuldade que a humanidade tem de a ver, de a acolher e de a testemunhar no meio do mundo. A mesma dificuldade e, por vezes, rejeição, que a Igreja nascente conhece, é a aquela que conhecemos ainda hoje. A luz veio até nós e não a recebemos. Além de uma referência à incredulidade presente em todos os tempos, ou seja, à dificuldade de acreditar, há nesta expressão também uma referência à dificuldade de moldar a vida a partir da fé. Neste caso sentimo-nos plenamente implicados todos nós que, professando a fé cristã, continuamos a agir orientados por outros princípios e por outras luzes. O testemunho de uma vida na luz de Deus continua a ser a questão central da relação dos crentes e da comunidade eclesial com o mundo. Precisamos de uma fé firme e viva, precisamos de purificação e precisamos de renascer como filhos de Deus, disponíveis para incarnar em nós a vontade de Deus. A nossas missão de cristãos que acreditam em Jesus o Verbo de Deus e a Luz de Deus consiste em levar ao mundo essa Palavra e essa Luz por meio das ações de evangelização e de catequese. Consiste igualmente em mostrar, na fidelidade e na santidade de vida, como viver a Boa Nova e estar na Luz de Jesus nos conduz à salvação de Deus. “E o Verbo fez-se carne e habitou entre nós”. A presença de Jesus, a Palavra de Deus, o Filho único de Deus, na nossa carne, isto é na nossa condição, na nossa vida e na nossa humanidade, revoluciona plenamente os nossos sentimentos, os motivos da nossa esperança, as nossas seguranças, alegrias e dores. A encarnação de Jesus como condição para a sua paixão morte na cruz, faz-nos peregrinar interiormente do mundo das ideias e das afirmações teóricas para o mundo da realidade de Deus próximo, presente, companhia, consolação. Quando temos a graça de saborear Jesus em nós e de nos deixarmos perder n’Ele, percebemos o que significa dizer que o Verbo se fez carne e habitou entre nós. É a graça da fé que, muito mais do que uma ideia, se torna uma relação de comunhão profunda entre Deus e nós, nós e Deus, incluindo sempre os outros, os membros da comunidade humana, que formamos. Se a doutrina sobre Deus pode ajudar a dar passos no sentido da abertura à fé, a relação com o Deus que se faz Homem no seio da Virgem Maria, por graça do Espírito Santo e como dom, arrasta para a relação interior com a pessoa de Jesus, o verdadeiro Amor de Deus ao nosso alcance. Como cristãos temos esta nobre missão de ajudar as pessoas a abrirem-se a esta relação pessoal com Jesus, o dom de Deus do Natal e de todo o tempo. Acreditar que o Verbo se fez carne, traz-nos ainda outra certeza consoladora: sentir que Deus assume toda a nossa pobreza, fragilidade e ânsia de plenitude. Se nos alegramos, Deus alegra-se connosco, se sofremos, Deus sofre connosco, pois assumiu tudo o que nós somos como realidade a consolar e a salvar. Como costumamos sintetizar, nada do que é humano é indiferente a este Deus que se fez Homem e partilha as grandezas e as misérias da nossa condição. Nesta atitude de aproximação e participação em tudo o que somos, Jesus dá-nos a chave fundamental do agir humano na relação com o seu semelhante: assumir como nosso tudo o que se passa na existência e no coração dos outros. Desde as relações familiares até às relações sociais, económicas e políticas, com amores e ódios, justiças e injustiças, desenvolvimento e retrocessos, tudo nos diz respeito e ninguém pode demarcar-se, pois a solidariedade humana é de sempre e em tudo. A encarnação de Jesus eleva ao mais alto nível a solidariedade, pois manifesta que ela antes de ser humana já é divina. O natal de Jesus é, neste sentido, um verdadeiro programa para toda a humanidade. Nós, cristãos, sentimo-nos felizes por sermos portadores de tão feliz Palavra e de tão brilhante Luz. Havemos de permitir que o Verbo habite em nós, daremos d’Ele um testemunho mais fiel  e seremos lugar de graça sobre graça para a Igreja e para o mundo. Ámen. Coimbra, 25 de dezembro de 2018Virgílio do Nascimento AntunesBispo de Coimbra  
SOLENIDADE DO NATAL DO SENHOR 2018MISSA DA NOITE Caríssimos irmãos e irmãs! A luz do natal de Jesus brilha em toda a terra; continua e continuará a ser motivo de festa para a humanidade. O povo que anda nas trevas tem sempre a possibilidade de ver uma grande luz e para os que habitam nas sombras da morte há sempre a possibilidade de vislumbrar as luzes da vida. Esta afirmação da possibilidade de se renovar a luz e a esperança da humanidade constitui uma das maiores graças do natal que anualmente celebramos. Enquanto cristãos, que acreditamos na incarnação de Jesus, o Filho de Deus, havemos de sentir-nos muito felizes na celebração do natal, pois recebemos a missão de manter viva a luz de Deus no meio do mundo e de alimentar a esperança que d’Ele vem para todos. A Igreja que somos recebe esta luz e esta esperança a partir da fé e tem o dever de a guardar fielmente; por sua vez, tem também a missão de a oferecer continuamente ao mundo por meio da evangelização. A Igreja recebeu a luz de Cristo para se purificar e renovar a si mesma, e realiza a sua missão quando a apresenta à humanidade como fonte de salvação para todos. A primeira parte do desafio consiste em acolhermos a mensagem do natal de Jesus como uma realidade que transforma e conduz a totalidade da nossa vida. Ela dá um sentido àquilo que somos e vivemos e oferece-nos como ideal a possibilidade de sairmos das sombras da mundanidade para nos elevarmos aos cumes da espiritualidade enquanto vocação maior da nossa humanidade. Abre-nos a Deus enquanto Criador e Senhor, ao mesmo tempo que nos faz olhar para os outros como irmãos que amam e precisam de ser amados. A segunda parte do desafio consiste em anunciarmos com alegria o dom que recebemos, como um tesouro que se comunica e partilha. Quem se deixou tocar pela graça da feliz notícia da incarnação do Verbo de Deus, sente-se impelido a comunicar por palavras e obras a experiência de fé que se tornou vida em nós. Se a igreja deixasse de acolher e testemunhar a mensagem do natal de Jesus ficaria um imenso vazio, as trevas poderiam dominar a luz e as esperanças da humanidade poderiam ser submergidas pelo desânimo que tão facilmente se enraíza no coração dos homens. A Igreja que nós somos tem por missão garantir um reduto de fé e de esperança no meio de um deserto vasto de incredulidade e desespero, frutos das demolidoras experiências negativas e pessimistas que afetam as pessoas e os povos. Moldados pelo espírito do natal, somos convidados a proclamar com alegria que o mal não tem a última palavra no decurso da história, pois pela fé podemos abrir-nos aos caminhos do amor e da justiça inscritos no nosso coração pelo ato criador e redentor do Deus que nos ofereceu o seu Filho como o Único Salvador. Nesta noite de natal sugiro-vos, caríssimos irmãos e irmãs, dois dinamismos que ajudarão a uma maior vivência deste mistério que nos envolve. Em primeiro lugar, convido-vos a celebrar o natal. Parecendo uma coisa banal, pois toda a gente de uma forma ou de outra celebra esta quadra festiva, como atualmente tende a chamar-se-lhe, é de grande alcance. A celebração está enraizada na nossa condição humana, na nossa cultura e na nossa fé cristã. É sinal de uma realidade assumida e ajuda a entrar no sentido mais profundo do mistério. A celebração num sentido muito genérico, de matriz cultural e social própria das sociedades secularizadas, tem já a capacidade de provocar na comunidade humana uma busca de sentido e uma procura de horizontes. Frequentemente ficou-se por aí por não ter tido a possibilidade de encontro com a centralidade e verdade do mistério celebrado. Outras vezes trata-se de procurar mascarar os anseios existentes no coração humano, desejoso de se preencher com algo que ainda não pôde encontrar. Até o materialismo e o consumismo podem ser sinais das aspirações maiores que nos habitam sem que tenhamos a capacidade de as identificar ou a coragem para as reconhecer. A celebração num sentido mais concreto, de cariz religioso e crente é essencial para manifestarmos uns aos outros a fé que recebemos como um dom e a certeza de que em Deus feito Homem se realizam as nossas esperanças, se preenchem os nossos vazios, se eleva a nossa frágil humanidade. Diante da tendência generalizada de uma fé privada, relegada para o âmbito da consciência individual, somos convidados a celebrar o natal cristão na comunidade familiar e na comunidade crente. A participação na celebração comunitária da Missa constitui o momento mais alto de todo o culto cristão e, por isso, também da celebração do natal. Por sua vez, a celebração familiar do natal cristão é um prolongamento da celebração da Eucaristia, quando valoriza o encontro, a partilha e o amor de toda a vida da casa. A oração familiar torna-se um sinal distintivo e claro do espírito de fé que anima as famílias cristãs e sem ela o encontro pode ficar reduzido a um comum jantar festivo. Em segundo lugar, convido-vos a uma atitude de acolhimento, que manifeste o amor a Deus e o amor ao próximo. Jesus que veio para todos não pode ser celebrado por pessoas que se ignoram, que se excluem ou que se guerreiam por quaisquer motivos. O acolhimento no seio familiar constitui o sinal mais forte do espírito cristão do natal. Tem continuidade no coração aberto a acolher os pobres, os desprotegidos, os migrantes e toda a pessoa, pelo simples facto de ser uma pessoa. A comunidade cristã, por ser comunidade que acolhe Jesus, o Filho de Deus nascido em Belém, tem maior responsabilidade no que toca ao acolhimento como primeira atitude evangelizadora e pastoral. A graça de Deus manifestou-se como fonte de salvação para todos os homens, como afirmava a Epístola a Tito. Que, pela via do acolhimento em nome do Senhor, sejamos os primeiros a abraçar a humanidade que Deus já abraçou por meio dos braços abertos de Jesus no presépio e na cruz. Coimbra 24 de dezembro de 2018Virgílio do Nascimento AntunesBispo de Coimbra
SCUTAR O CLAMOR DOS POBRES [1]             Quero, antes de mais, agradecer o convite para vos falar, saudar o Sr. Bispo e a todos, e exprimir a minha alegria por estar hoje aqui convosco.             Serve-nos de inspiração para a celebração deste Dia Mundial dos Pobres a mensagem do Santo Padre que alude no seu título à escuta e resposta ao clamor dos pobres (Sl 34,7). Diz o Papa nessa mensagem (n. 2), referindo-se ao clamor, ou brado, dos pobres: «como é possível que este brado, que sobe à presença de Deus, não consiga chegar aos nossos ouvidos e nos deixe indiferentes e impassíveis? Num Dia como este, somos chamados a fazer um sério exame de consciência para compreender se somos verdadeiramente capazes de escutar os pobres.» Por muito meritória que seja uma qualquer ação social, há que ver se ela nasce dessa escuta do clamor dos pobres, das suas angústias e sofrimentos, tal como Deus escuta esse clamor, essas angústias e sofrimentos.             Gostaria de começar por evocar um evento em que participei há pouco tempo, por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, uma efemérida do âmbito civil. Essa efeméride serviu de ocasião para uma iniciativa ecuménica que reuniu cristãos de várias denominações em torno da temática da Mensagem bíblica como «fundamento e contributo para a erradicação da pobreza» (assim se designava a iniciativa) .             A este respeito, do contributo que pode dar a inspiração bíblica no combate à pobreza no mundo, recordei um livro de um rabino britânico muito conhecido (recebeu o prémio Templeton, uma espécie de prémio Nobel para a religião), Jonathan Sachs. O livro tem por título Not in my name (Não em meu nome) e pretende demonstrar como a mensagem bíblica bem interpretada e não instrumentalizada é o melhor antídoto contra a utilização da religião para tentar justificar a violência (a violência em nome de Deus). E começa por salientar um aspeto do que representa a novidade dessa mensagem no contexto da história da humanidade e da história das religiões: um Deus que se coloca do lado dos pobres (que houve o seu clamor), dos vulneráveis e que não têm poder. As religiões politeístas, pelo contrário, serviam de justificação do poder hierárquico político e social; nelas, o faraó, o imperador ou o rei eram, de vários modos, equiparados a Deus; nelas, o divino estava do lado do poder humano e era instrumento de fortalecimento desse poder. A novidade da Bíblia hebraica (o Antigo Testamento, para os cristãos) está na valorização de qualquer pessoa como «imagem e semelhança de Deus», de um Deus que intervém na história para libertar os que não têm poder, em defesa dos mais pobres, fracos e vulneráveis. Os profetas bíblicos criticam e enfrentam o poder e promovem uma ordem social de justiça, amor e paz. E a propósito da violência, salienta Jonathan Sachs que o caminho da violência em nome da religião é o da vontade do poder, o de Caim, não o do Deus revelado na Bíblia, que a essa violência de Caim responde: «A voz do sangue do teu irmão clama da terra até mim» (Gn 4, 10).             Com o Novo Testamento – podemos nós acrescentar à tese de Jonathan Sachs – um outro passo é dado no sentido da identificação do Deus omnipotente com os mais pobres e impotentes. Jesus, o Homem-Deus, considera feito a Si o que fazemos ao mais pequeno e mais fraco dos nossos irmãos (Mt, 25, 31-46). Foi o que procurei salientar nessa iniciativa realizada por ocasião do Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, que tinha por temática a Bíblia «como fundamento e contributo para a erradicação da pobreza»: não encontro motivação e convicção interior mais fortes do que esta para combater a pobreza como violação da dignidade humana – Deus que considera feito a Si o que fazemos aos mais pobres. Aqui reside o maior «fundamento e contributo» (como sugeria o título desse evento) da Bíblia para a erradicação da pobreza.             Considerar a esta luz o combate pela erradicação da pobreza não pode deixar de ter consequências. Se Deus considera feito a Si o que fazemos aos mais pobres, impõe-se que, na nossa relação com os pobres afastemos qualquer sobranceria paternalista que os menoriza e fere na sua dignidade, tal como a indiferença e frieza burocráticas que os trata como números de estatística.             Quando nesse Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza fui interpelado na rua por um ou dois pedintes (como certamente vos sucede com alguma frequência), associei esses dois factos: aquele pobre e a efeméride desse dia, relativa à erradicação da pobreza; um sinal claro da pobreza a eliminar que me interpelava. É claro que me veio à mente a ideia de que não era certamente a minha esmola que iria erradicar a pobreza, nem sequer aquela de que notoriamente padecia aquele pedinte. Mas também me ocorreu a advertência do Evangelho: naquela pessoa vejo a imagem de Jesus, Deus feito Homem. E isso não pode deixar de ter consequências na minha atitude para com ele, para além da esmola.             Nesse dia, foi também interpelado por jornalistas enquanto presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz. E recordei, a propósito, uma resolução da Assembleia da República de há vários anos que partiu da iniciativa dessa Comissão quando era presidida por Alfredo Bruto da Costa (de saudosa memória, que dedicou toda a sua vida a esta causa, como poucos em Portugal), resolução aprovada por unanimidade, que define a pobreza como violação dos direitos humanos, ou seja, como afronta à dignidade da pessoa humana. Não sou, como era Alfredo Bruto da Costa, especialista nesta área e, por isso, não soube responder à pergunta concreta sobre que medidas devem ser tomadas para erradicar a pobreza em Portugal. Mas quis salientar que considerar a pobreza como violação dos direitos humanos dá uma prioridade ao objetivo da sua erradicação que não pode ser esquecida, mas que tem sido esquecida com frequência. É, antes de mais, uma prioridade, que deve sobrepor-se a outros objetivos de política económica e social, como várias vezes salientou Alfredo Bruto da Costa.             Recordo que, segundo dados do Eurostat (organismo de estatística da União Europeia) revelados também nesse Dia Mundial da Erradicação da Pobreza, 23, 3% da população portuguesa corre risco de pobreza ou exclusão social.             Convém salientar o seguinte, para não alimentar equívocos. Quando falamos da pobreza como violação dos direitos humanos a erradicar, falamos da carência de bens necessários a uma vida conforme à dignidade humana num determinado contexto social, falamos de miséria. Outra é a noção que também surge no Evangelho da pobreza como bem-aventurança ou como virtude, que implica a renúncia voluntária ao supérfluo, mas não a privação do que é necessário a uma vida digna. É neste outro sentido que Santa Teresa de Ávila, citada na mensagem do Papa para este dia (n. 9), fala da pobreza como «um bem que encerra em si todos os bens do mundo; assegura-nos um grande domínio; quero dizer que nos torna senhores de todos os bens terrenos, uma vez que nos leva a desprezá-los».              Ver Jesus no pobre tem consequências nas ações de proximidade (o amor ao próximo no sentido da pessoa concreta que está fisicamente próxima de nós), mas também em ação de âmbito estrutural (também todos os pobres que desconheço, todos eles vítimas das estruturas que geram a pobreza, são, um “próximo” para amar, também eles são imagem de Jesus).             Justifica-se que me detenha nestes dois aspectos, que por vezes se contrapõem, mas que não devem ser contrapostos.             Há que combater as causas estruturais da pobreza. O Papa Francisco vem salientando este aspeto, a partir da exortação apostólica Evangelii Gaudium. A ação da Comissão Nacional Justiça e Paz incide sobretudo neste plano e numa perspetiva de formação da opinião, da mentalidade, no âmbito da Igreja e no âmbito da sociedade: criar e favorecer uma opinião e uma mentalidade que atenda às causas estruturais da pobreza, mais do que situações específicas de pobreza que nos sejam próximas. A propósito da importância do combate às causas estruturais da pobreza, Alfredo Bruto da Costa usava esta imagem: se não combatemos as causas da pobreza, também no plano político, podemos estar a enxugar o chão de uma casa inundada sem fechar a torneira que está na origem dessa inundação.             Mas isso não dispensa ações imediatas de proximidade que podem sempre atenuar o fenómeno (dar de comer a quem tem fome) até que sejam alteradas essas causas estruturais, alteração que, de resto, poderá demorar mais tempo do que o tempo de vida que resta a muitos pobres. Muitos de vós certamente combatem a pobreza deste modo e através destas ações de proximidade. É errado esquecer a importância de combater as causas estruturais da pobreza. Mas também é errada e contra o Evangelho uma outra atitude corrente, que desvaloriza estas ações imediatas de proximidade e que, sob o pretexto da necessidade de combater as causas estruturais da pobreza, pensa em delegar na política e no Estado o combate à pobreza, como se cada um de nós individualmente se pudesse eximir a essa responsabilidade, esquecendo a imagem de Jesus naquele pobre que passa ao meu lado e que não pode esperar que se eliminem tais causas estruturais. Esta questão, destas duas dimensões necessárias do combate à pobreza, também se liga à da relação entre a justiça e a caridade, um ponto fulcral da doutrina social da Igreja.             A palavra “caridade” tem muitas vezes um sentido pejorativo, como simples assistencialismo. Não é esse o seu verdadeiro sentido. Afirma o Papa emérito Bento XVI, na encíclica Caritas in veritate (n.1): «A caridade na verdade, que Jesus Cristo testemunhou com a sua vida terrena e sobretudo com a sua morte e ressurreição, é a força propulsora principal para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira. O amor — “caritas” — é uma força extraordinária, que impele as pessoas a comprometerem-se, com coragem e generosidade, no campo da justiça e da paz. É uma força que tem a sua origem em Deus, Amor eterno e Verdade absoluta.»             Mas importa salientar o que são deveres de justiça, que são um pressuposto da caridade. Quando falamos em erradicação da pobreza como violação dos direitos humanos, falamos de um dever de justiça, que pode ser exigido como tal, e não pode depender da simples boa vontade de uma ou mais pessoas. Também nesta perspetiva, de pouco valerá uma oferta a obras sociais da Igreja (que poderia ser movida pela caridade) quando não se paga um salário justo ou não se pagam os impostos legalmente devidos (que são deveres de justiça). Afirma a este respeito o Papa emérito  Bento XVI, também na encíclica Caritas in veritate (n.6): «Em primeiro lugar, a justiça. Ubi societas, ibi ius: cada sociedade elabora um sistema próprio de justiça. A caridade supera a justiça, porque amar é dar, oferecer ao outro do que é “meu”; mas nunca existe sem a justiça, que induz a dar ao outro o que é “dele”, o que lhe pertence em razão do seu ser e do seu agir. Não posso “dar” ao outro do que é meu, sem antes lhe ter dado aquilo que lhe compete por justiça. Quem ama os outros com caridade é, antes de mais nada, justo para com eles. A justiça não só não é alheia à caridade, não só não é um caminho alternativo ou paralelo à caridade, mas é “inseparável da caridade”, é-lhe intrínseca. A justiça é o primeiro caminho da caridade ou, como chegou a dizer Paulo VI, “a medida mínima” dela, parte integrante daquele amor “por ações e em verdade” (1 Jo 3, 18) a que nos exorta o apóstolo João. Por um lado, a caridade exige a justiça: o reconhecimento e o respeito dos legítimos direitos dos indivíduos e dos povos. Aquela empenha-se na construção da “cidade do homem” segundo o direito e a justiça. Por outro, a caridade supera a justiça e completa-a com a lógica do dom e do perdão. A “cidade do homem” não se move apenas por relações feitas de direitos e de deveres, mas antes e sobretudo por relações de gratuidade, misericórdia e comunhão. A caridade manifesta sempre, mesmo nas relações humanas, o amor de Deus; dá valor teologal e salvífico a todo o empenho de justiça no mundo.» Ou seja, a caridade pressupõe a justiça, mas vai para além dela, porque só a caridade (corretamente entendida, como plena doação de si mesmo) permite alcançar a autêntica e completa harmonia social. Erradicar a pobreza enquanto carência de bens materiais básicos é uma exigência da justiça, mas há dimensões da pobreza e do sofrimento humano que só a caridade, mais do que qualquer medida política, permite enfrentar. Diz, a este respeito, o Papa emérito Bento XVI na encíclica Deus caritas est (n. 28): «O amor — caritas — será sempre necessário, mesmo na sociedade mais justa. Não há qualquer ordenamento estatal justo que possa tornar supérfluo o serviço do amor. Quem quer desfazer-se do amor, prepara-se para se desfazer do homem enquanto homem. Sempre haverá sofrimento que necessita de consolação e ajuda. Haverá sempre solidão. Existirão sempre também situações de necessidade material, para as quais é indispensável uma ajuda na linha de um amor concreto ao próximo.  Um Estado, que queira prover a tudo e tudo açambarque, torna-se no fim de contas uma instância burocrática, que não pode assegurar o essencial de que o homem sofredor — todo o homem — tem necessidade: a amorosa dedicação pessoal. Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apoie, segundo o princípio de subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda». Recordo a propósito a ação de Santa Teresa de Calcutá, que ia muito para além da distribuição de alimentos. E vem também a propósito evocar as notícias que têm sido divulgadas sobre o plano do governo britânico para enfrentar a solidão como problema de saúde pública… Este é um aspeto que torna oportuna a concretização do princípio da subsidiariedade, um princípio básico da doutrina social da Igreja, no âmbito da política social. O Catecismo da Igreja Católica refere- se a esse princípio nestes termos (n. 186):             «Com base neste princípio, todas as sociedades de ordem superior devem pôr-se em atitude de ajuda (“subsidium”) — e portanto de apoio, promoção e incremento — em relação às menores. Desse modo os corpos sociais intermédios podem cumprir adequadamente as funções que lhes competem, sem ter que cedê-las injustamente a outros entes sociais de nível superior, pelas quais acabariam por ser absorvidos e substituídos, e por ver-se negar, ao fim e ao cabo, dignidade própria e espaço vital.»             O princípio da subsidiariedade contraria uma conceção de Estado omnipresente, monopolista e centralizador, que suprime a liberdade, mas também a responsabilidade, das pessoas e dos grupos sociais menores. Mas também não se confunde com a conceção liberal do Estado mínimo. Estado supletivo, ou subsidiário, não é o Estado omisso ou indiferente, é o Estado que regula as iniciativas da sociedade civil em função do bem comum, as apoia quando o bem comum o exige e supre as suas insuficiências também quando o bem comum o exige. Em suma, não deve dizer-se: “quanto mais Estado, melhor”; mas também não deve dizer-se: “quanto menos Estado, melhor”.             Será particularmente oportuno ter presente esse princípio quando se discutem questões relativas à reforma do Estado Social. Podemos dizer que na raiz do Estado Social está o princípio da solidariedade. O desafio da reforma do Estado Social deve passar não pela desvalorização do princípio da solidariedade que está na sua base, mas pela articulação desse princípio com o da subsidiariedade.             As iniciativas da sociedade (entre elas as da Igreja) no âmbito da solidariedade social são marcadas pela proximidade das situações concretas, pela espontaneidade de quem é movido por ideais (é este o seu “dever ser”), pela caridade corretamente entendida, ou seja, pela doação plena de si mesmo. Toda a comunidade ganha com isso, com a genuinidade de uma motivação que não se impõe ou decreta. Não se trata, pois, apenas de poupar despesas ao Estado, mas de dar aquilo que o Estado, enquanto tal, não pode dar.             A propósito das dimensões da pobreza que só a caridade como doação plena de si mesmo permite enfrentar, gostaria de partilhar convosco a impressão marcante que em mim deixou uma iniciativa que conheci por ocasião do último encontro das comissões justiça e paz europeias que decorreu em Barcelona.             A igreja de Sant´Ana, monumento de estilo gótico, situa-se em pleno centro de Barcelona, numa zona hoje quase desprovida de residentes, repleta de lojas e hotéis. Os paroquianos residentes escasseiam e o destino de algumas igrejas em zonas como esta de outros países europeus tem sido a venda para outros fins que não o culto, por vezes até o de restaurantes ou bares. Neste contexto, a opção dos responsáveis da paróquia foi a de acolher durante doze horas por dia alguns dos poucos habitantes permanentes que permanecem nestas zonas, isto é, os “sem-abrigo”. Durante esse período, a igreja está aberta para os acolher, para lhes oferecer algum alimento, mas sobretudo para os escutar («escutar o clamor dos pobres», como diz o Papa Francisco na sua mensagem para este dia), para comungar das suas angústias e anseios. Mais do que algum apoio social que outras instituições prestam, e para as quais serão encaminhados se for necessário, é à escuta desses “sem-abrigo” que se dedicam os voluntários (com algum apoio profissional) que aí passam essas horas. “Hospital de campanha” - foi a designação escolhida para a iniciativa, como eco da conhecida imagem que o Papa Francisco tem usado para caracterizar a missão da Igreja hoje. O acolhimento decorre na própria igreja, não nalgum seu anexo, numa zona separada da do sacrário, mas não muito longe dele.             O facto de o acolhimento ocorrer na própria igreja, e não noutro espaço que a paróquia também poderia ter disponível, é propositado e teologicamente fundamentado, de acordo com os responsáveis da iniciativa. Outros poderão não compreender esta escolha e ficar até escandalizados com a utilização do espaço da igreja para este fim, que, além do mais, exige acrescidos esforços dos serviços de limpeza. Ou pensar que a igreja se torna, assim, mais próxima de uma simples instituição de apoio social (uma simples ONG). A fundamentação teológica dessa opção de acolher os “sem-abrigo” na própria igreja foi-nos explicada deste modo: a porta da igreja deve ser uma só, a mesma porta serve para a liturgia e para a ação de amor aos pobres. Jesus está presente no sacrário e também está presente nos pobres; a eucaristia é o corpo de Jesus, como os pobres são a carne de Jesus.             E também não é por acaso que esta ação de acolhimento e escuta decorre entre as imagens sacras que desde há séculos embelezam aquela igreja. A imagem da Pietá aí presente leva muitos daqueles pobres a identificar-se com Jesus morto acolhido pela sua mãe. Ou a pensar que um dia poderão estar no lugar de Maria como uma mãe que acolhe um filho sofredor. A ação deste “hospital de campanha” tem levado alguns dos feridos que nele são acolhidos (daqueles “sem-abrigo”) a aproximarem-se de Deus e dos sacramentos, ou das suas famílias de que há muito tempo estavam afastados; não todos certamente, porque o fenómeno dos “sem-abrigo” é, como é sabido, muito complexo e de difícil acompanhamento. O que nos disseram foi que estes, como os pobres que tocam o abismo do desespero, com frequência se tornam profundamente revoltados ou, então, profundamente religiosos. Pensando nestes frutos de conversão a Deus, é claro que esta ação se distingue bem da de uma simples ONG.             Não digo que esta iniciativa seja um modelo a reproduzir em qualquer contexto, mas parece-me significativa e merecedora de reflexão neste Dia Mundial dos Pobres, em que somos convidados a escutar o seu clamor.             Gostaria agora de sublinhar alguns aspetos da mensagem do Papa para este Dia.             Nela se aborda a questão da colaboração com outras instituições, públicas ou privadas, unidas num mesmo propósito de solidariedade para com os pobres. Essa colaboração é enaltecida sem que com ela se deva perder o que é próprio da ação da Igreja. Afirma o Papa (n. 7): «Somos movidos pela fé e pelo imperativo da caridade, mas sabemos reconhecer outras formas de ajuda e solidariedade que se propõem, em parte, os mesmos objetivos; desde que não transcuremos aquilo que nos é próprio, ou seja, conduzir todos a Deus e à santidade».             Sublinha-se a importância de nos colocarmos numa atitude de verdadeiro serviço, que dá ao pobre a primazia, e de evitar a tentação do protagonismo. Diz o Papa (n. 2) referindo-se aos pobres: «Necessitamos da escuta silenciosa para reconhecer a sua voz. Se nós falarmos demasiado, não conseguiremos escutá-los a eles. Muitas vezes, temo que tantas iniciativas, apesar de meritórias e necessárias, visem mais comprazer-nos a nós mesmos do que acolher verdadeiramente o clamor do pobre.» E diz também o Papa (n. 7): «Quando encontramos o modo para nos aproximar dos pobres, saibamos que a primazia compete a Ele (a Deus) que abriu os nossos olhos e o nosso coração à conversão. Não é de protagonismo que os pobres têm necessidade, mas de amor que sabe esconder-se e esquecer o bem realizado».             O Papa quer que a celebração deste dia seja marcada pela alegria. Afirma (n. 6): «Muitos encontraram o calor duma casa, a alegria duma refeição festiva e a solidariedade de quantos quiseram compartilhar a mesa de forma simples e fraterna. Gostaria que, também neste ano e para o futuro, este Dia fosse celebrado sob o signo da alegria pela reencontrada capacidade de estar juntos. Rezar juntos em comunidade e compartilhar a refeição no dia de domingo é uma experiência que nos leva de volta à primitiva comunidade cristã, que o evangelista Lucas descreve em toda a sua originalidade e simplicidade: “Eram assíduos ao ensino dos Apóstolos, à união fraterna, à fração do pão e às orações. (…) Todos os crentes viviam unidos e possuíam tudo em comum. Vendiam terras e outros bens e distribuíam o dinheiro por todos, de acordo com as necessidades de cada um” (At 2, 42.44-45)». E a mensagem conclui com um apelo à evangelização: que este dia seja ocasião de uma nova evangelização. Mas não no sentido em que nos caiba a nós evangelizar os pobres; eles também nos evangelizam a nós. Afirma o Papa (n. 10): «Os pobres evangelizam-nos, ajudando-nos a descobrir cada dia a beleza do Evangelho. Não deixemos cair em saco roto esta oportunidade de graça. Neste dia, sintamo-nos todos devedores para com eles, a fim de que, estendendo reciprocamente as mãos uns para os outros, se realize o encontro salvífico que sustenta a fé, torna concreta a caridade e habilita a esperança a prosseguir segura no caminho rumo ao Senhor que vem.» Coimbra, 18 de novembro de 2018Pedro Maria Godinho Vaz Patto    Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz [1] Comunicação apresentada na celebração do Dia Mundial dos Pobres que decorreu na diocese de Coimbra  
  Instrução sobre o direito de cada pessoa a proteger a própria intimidade 1 A presente Instrução, aprovada na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesade 12-15 de novembro de 2018, entra em vigor no dia 15 de Novembro de 2018. I 1. Os membros da Igreja Católica são sujeitos de direitos e deveres quer no ordenamento jurídico canónico, quer no ordenamento jurídico civil, isto é, do país onde habitam e contam-se, desde o princípio do cristianismo, como os mais cumpridores das leis justas (cf. v.g. Rm 13,1-7;Justino, I Apol. 12,1-3; Taciano, Orat. 4,1;Atenágoras, Supliccatio 32,7; Ad Diognetum, V,10). E a história da Igreja mostra que os cristãos semearam na cultura e no direito ocidental a convicção da dignidade inviolável da pessoa humana, que é criada “homem e mulher à imagem e semelhança de Deus” (cf. Gen 1,26-27), e também a noção de desenvolvimento e progresso da mesma pessoa humana, dotada de liberdade para se tornar perfeita como é perfeito o Pai celeste (Mt 5,48). 2. Os membros da Igreja entendem-se como membros de uma família, membros da família de Deus (Ef 2,19) e relacionam-se como tal, tratando-se uns aos outros por irmãos, pois os laços fraternos gerados pelo batismo são mais fortes que os laços de sangue. 3. A Igreja Católica tem o direito nativo de regular as relações justas entre os seus membros também por meios de normas vinculativas. Esse direito é reconhecido pela Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português celebrada a 18 de maio de 2004, aprovada pela Assembleia da República para ratificação em 30 de setembro e ratificada pelo Presidente da República por Decreto de 3 de novembro desse ano (v. Diário da República, I Série, de 16 de novembro de 2004), que garante a liberdade dos fiéis viverem e expressarem a sua fé, e de a Igreja se organizar, com o reconhecimento pelo Estado da personalidade jurídica de cada uma das pessoas jurídicas canónicas, legitimamente constituídas pela competente autoridade eclesiástica, dos fins que exerce, da organização interna, do governo e dos meios de que livremente pode dispor para o exercício da sua missão. Concretamente declara: Artigo 1.º/1 – “O empenho do Estado Português e da Igreja Católica na cooperação para a promoção da dignidade da pessoa humana, da justiça e da paz”. Artigo 2.º/1 – “A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas atividades, nomeadamente as de culto, magistério e ministério, bem como a jurisdição em matéria eclesiástica”. Artigo 2.º/2 – “A Santa Sé pode aprovar e publicar livremente qualquer norma, disposição ou documento relativo à atividade da Igreja e comunicar sem impedimento com os bispos, o clero e os fiéis, tal como estes o podem com a Santa Sé”. Artigo 2.º/3 – “Os bispos e as outras autoridades eclesiásticas gozam da mesma liberdade em relação ao clero e aos fiéis”. Completado pela alínea d) do Artigo 26.º: “A distribuição gratuita de publicações com declarações, avisos ou instruções religiosas e sua afixação nos lugares de culto”. Artigo 2.º/4 – “É reconhecida à Igreja Católica, aos seus fiéis e às pessoas jurídicas que se constituam nos termos do direito canónico a liberdade religiosa, nomeadamente nos domínios da consciência, culto, reunião, associação, expressão pública, ensino e ação caritativa”. Artigo 10º/1 – “A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do direito canónico e constituir, modificar e extinguir pessoas jurídicas canónicas a que o Estado reconhece personalidade jurídica civil”. 4. O recente Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 da União Europeia aprovado em 27 de abril de 2016 com aplicação obrigatória a partir de 25 de maio de 2018, reconhece igualmente à Igreja Católica o direito de se reger, nas suas relações intraeclesiais, por normas próprias: Art. 91. Normas vigentes sobre proteção de dados das Igrejas e Associações Religiosas: 1.Quando, num Estado-Membro, as igrejas e associações ou comunidades religiosas apliquem, à data da entrada em vigor do presente regulamento, um conjunto completo de normas relativas à proteção das pessoas singulares relati­vamente ao tratamento, tais normas podem continuar a ser aplicadas, desde que cumpram o presente regulamento. Este artigo insere-se no capítulo IX que trata das Disposições relativas a situações específicas de tratamento. II 5. A Igreja Católica reconhece e garante o direito de cada pessoa a proteger a própria intimidade no cân. 220 do CIC (Código de Direito Canónico) de 1983 e no cân. 23 do CCEO (Código de Cânones das Igrejas Orientais) de 1991(RGPC, art. 1.º, 2) e reconhece o direito de qualquer fiel abandonar a Igreja por um ato formal. Como previsto nos cc. 751, 1041, 1086, 1117 e 1364 do CIC, os assentos de batismo, ou outros, dada a sua natureza história, não podem ser apagados. 6. No princípio da Igreja, a área geográfica de cada diocese permitia um conhecimento pessoal que dispensava qualquer registo gráfico para identificação das pessoas e de atas que atestassem a receção dos sacramentos. Mas o alargamento geográfico de paróquias e dioceses, o desenvolvimento das cidades e a mobilidade das pessoas veio reclamar o registo da identificação e a memória dos atos de carácter eclesial celebrados, conservados em arquivos das Igrejas, ou confiscados pelo Estado para os seus arquivos históricos. Sem estes arquivos da Igreja, o conhecimento da nossa história seria impossível. 7. A recolha de dados pessoais, no âmbito da Igreja Católica, tem por finalidade garantir o direito de ser reconhecido como membro da Igreja e assegurar os direitos conexos, como o de provar a sua pertença à Igreja pelo batismo, o seu estado livre, ou defender o seu estado de vida matrimonial, ou consagrado. Também de assegurar a cabal formação cristã, direito de todo o fiel (cf. cân. 229) e obrigação assumida pelos pais, ou por quem legitimamente os substitui, ao pedir o batismo para a criança. 8. No âmbito da formação e credenciação dos seus ministros e dos membros dos Institutos Religiosas, Sociedades de Vida Apostólica, ou Institutos Seculares, cujos membros, na maior parte das vezes, são oriundos de vários países do mundo, a recolha e tratamento de dados pessoais, quer no âmbito da formação, quer no âmbito da atividade própria do ministério ou da Vida Consagrada faz parte integrante do estado de vida e da missão que livremente abraçaram. 9. O cân. 535 do CIC de 1983 obriga a que cada paróquia tenha os livros prescritos para registo do Batismo, do Matrimónio, e todos os outros que sejam determinados pelo direito particular. No registo do Batismo há de ser averbado o Crisma e tudo o mais que se refira ao estado canónico dos fiéis, assim como a adoção. O cân.877 diz que é o pároco do lugar do batismo quem deve fazer o respetivo assento e determina o que nele se há de assentar. Qualquer correção ou alteração ao assento só é permitida com licença do Ordinário do Lugar, assim como a anotação do abandono formal da Igreja. Os decretos IX, XI da Conferência Episcopal Portuguesa de 25 de março de 1985 completam a disposição canónica universal no que respeita ao registo dos filhos adotivos e ao livro de registo dos Crismas.O cân. 653 atribui ao Pároco o encargo de guardar diligentemente estes livros de registo (§1) no arquivo paroquial (§4). 10. Estes registos, pela sua natureza histórica e para efeito de declaração, exercício ou defesa de um direito (RGPD art. 17.3.d; também art. 15, 3), assim mesmo como a sua necessidade para os fins elencados no mesmo art.º 17, 3 do RGPD, mas agora na alínea “d”, não podem sofrer modificações. 11. Igualmente, o cân.1053 trata do livro especial, a guardar cuidadosamente na Cúria diocesana, onde se há de anotar a receção do sacramento da Ordem e arquivar com diligência todos os documentos referentes a cada uma das ordenações. 12. O Ritual da Iniciação dos Adultos, aprovado pela Autoridade Suprema da Igreja em 6 de janeiro de 1972, e o cân. 865 §1 do CIC de 1983 estabelecem que o candidato aos Sacramentos de Iniciação Cristã, além da Instrução Catequética, seja provado e aprovado por meio de avaliações e escrutínios. 13. O mesmo se refere aos candidatos à Vida Consagrada, cujo itinerário formativo e provas são prescritas nos cc. 642-645; 646-652; 720-723 do CIC de 1983. Ademais, as próprias Constituições de cada Instituto (cân. 587 do CIC de 1983), legitimamente aprovadas pela Autoridade Eclesiástica, onde “para se proteger mais fielmente a vocação própria e a identidade de cada instituto, no código fundamental ou constituições de cada instituto, devem constar as normas fundamentais sobre o regime do Instituto e da disciplina dos membros, de sua incorporação e formação, bem como sobre o objeto próprio dos vínculos sagrados” e as normas da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica constituem direito específico do Instituto concreto. 14. Pela própria natureza católica dos Institutos de Vida Consagrada de direito pontifício, sejam Institutos Religiosos, Sociedades de Vida Apostólica, ou Institutos Seculares, quer as pessoas, quer os dados sobre cada membro, por vontade de cada membro do Instituto que livremente pediu o seu ingresso adotando as normas canónicas tanto universais, como particulares e especiais próprias desse estado de vida e pertença ao instituto, são conhecidos dos outros membros do Instituto, sobretudo dos seus Superiores Maiores, mesmo que a Cúria Geral esteja sediada num país diferente do titular dos dados. 15. Também os candidatos às Ordens Sacras, além do estabelecido acerca da adequada formação e dos demais requisitos e da auscultação do povo cristão conforme estabelecem os cc. 1025-1052 do CIC de 1983 e as demais normas emanadas quer pelo Romano Pontífice na Exortação Apostólica Pastores dabo vobis de 25 de março de 1992, quer pela Congregação para a Educação Cristã, quer agora pela Congregação para o Clero, quer ainda as normas particulares da Conferência Episcopal Portuguesa ou dos Bispos diocesanos, com a ordenação passam a pessoas públicas na Igreja e a publicação dos dados que os identificam – nome, residência oficial, contacto – são necessários ao exercício da missão que assumiram em favor dos irmãos. Os processos e escrutínios dos candidatos às Ordens Sacras, dada a sua natureza e finalidade, ficarão arquivados uns no arquivo secreto do Seminário à guarda do seu Responsável legítimo, outros no Arquivo secreto da Chancelaria à guarda do Chanceler, ou Vice-Chanceler. 16. Os requisitos para a celebração válida do matrimónio quer quanto ao estado livre dos nubentes e sua pertença à Igreja, quer quanto às suas disposições, capacidades e intenções requerem, segundo os cc. 1066-1071 do CIC de 1983, um processo prévio segundo o modo estabelecido pela Conferência Episcopal (cf. cân. 1067 do CIC de 1983). A Conferência Episcopal, em 20 de março de 1984, decretou as normas a observar no processo pré-matrimonial. 17. O processo pré-matrimonial requer a investigação sobre o batismo e estado livre dos nubentes quer no lugar do batismo, quer no lugar onde cada um residiu após a idade núbil, por mais de um ano, e requer a transferência do mesmo processo à Cúria diocesana própria para emissão do Nihil Obstat a remeter à paróquia do lugar da celebração do matrimónio, diretamente se pertence à diocese onde se realizou o processo pré-matrimonial, ou através da Cúria diocesana do lugar da celebração do casamento. 18. A celebração do matrimónio será registada no livro próprio (cc. 535 e 1121 do CIC de 1983) e conservado com todo o cuidado pelo Pároco no arquivo paroquial. Deste registo, segundo o concordado no art. XIII da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português celebrada a 18 de maio de 2004, será feito um duplicado que será enviado à competente repartição do registo civil. O matrimónio será ainda averbado no assento de batismo de cada um dos nubentes.O registo do matrimónio secreto será feito em livro próprio e conservado no arquivo secreto da Cúria (cân. 1133 do CIC de 1983). 19. Os cc. 486-491 do CIC de 1983 estabelecem as normas dos arquivos diocesanos, onde se hão conservar com diligência os assuntos diocesanos tanto espirituais como temporais, e os cc. 482 §1 e 487 §1 do mesmo CIC indicam que o responsável pelos arquivos da Cúria é o Chanceler. Os interessados poderão receber cópias autênticas dos documentos que, sendo públicos por sua natureza, se refiram ao seu estado pessoal (cân. 487 §2 do CIC de 1983). 20. Aos fiéis leigos chamados a exercer qualquer serviço em ordem à vida e edificação da Igreja quer no âmbito da liturgia, da catequese, da caridade, ou noutro da multiforme ação da Igreja hão de ser credenciados e acompanhados por adequada formação quer pelo responsável da comunidade a que pertencem quer pelo respetivo serviço diocesano. Os dados fornecidos aos diversos Departamentos, Sectores, ou Secretariados e Serviços da Cúria diocesana, no âmbito da sua ação pastoral, estão sob a responsabilidade dos respetivos diretores. 21. O cân. 535 §§ 4-5do CIC de 1983 determina a obrigação do arquivo paroquial e o §1 nomeia o pároco responsável pelo arquivo paroquial. Onde for necessário, o pároco designará um subcontratante, conforme formulário em anexo. 22. Cada pessoa jurídica canónica, tanto associações de fiéis como fundações, há de ter arquivados os livros, onde se registem as atas das deliberações dos diversos órgãos sociais, assim como, no caso das associações dos fiéis, livros onde se registem o nome e os demais elementos identificativos dos associados, segundo o estabelecido nos seus estatutos. Ao Secretário da pessoa jurídica compete a guarda do arquivo. 23. Embora fazendo parte integrante da natureza e fins da Igreja, a missão de ensinar, mesmo as matérias não doutrinais ou teológicas, como estabelecem os cc. 795-820 do CIC de 1983, o tratamento de dados dos alunos segue o estabelecido no RGPD. O mesmo se diga das instituições canónicas ao serviço da caridade cujas normas de identidade e ação foram estabelecidas pela Carta Apostólica do Papa Bento XVI sob a forma de Motu Proprio Intima Ecclesiae naturade 11 de novembro de 2012. 24. Em matéria de contratos de trabalho, o cân. 1286 do CIC de 1983 manda observar cuidadosamente também as leis civis. 25. De acordo com o disposto no RGPD, em cada diocese, na conferência episcopal, em cada paróquia, em cada congregação religiosa e em cada movimento ou associação com personalidade jurídica canónica deverá ser identificado pelo menos um «responsável pelo tratamento». Este não tem que ser uma pessoa determinada nominalmente, pode ser o titular de um cargo ou serviço como tal identificado que mudará sempre que mudar esse titular. O mesmo se diga em relação ao «subcontratante». 26. Em cumprimento do disposto no RGPD em articulação com as normas concordatárias e canónicas acima mencionadas, deverão ser seguidos, para os fins aí indicados, os formulários que seguem em anexo à presente instrução.   IIIANEXOSFormulários para aplicação do RGPD   1. Algumas indicações sobre a aplicação no âmbito da Igreja Católica do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais Definições básicas Em síntese, pode dizer-se que o Regulamento 2016/679 diz respeito ao «tratamento de dados pessoais». O que se entende por «dados pessoais» e por «tratamento»? «Dados pessoais»: toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. «Tratamento»: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, contidos em ficheiro ou conjunto de ficheiros ou a eles destinados, por meios automatizados ou não automatizados, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. O Regulamento 2016/649 exige a identificação de um «responsável pelo tratamento» e de um «subcontratante». O que são? «Responsável pelo tratamento»: a pessoa singular ou coletiva, autoridade, serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento. «Subcontratante»: a pessoa singular ou coletiva, autoridade, serviço ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes. 2. Contrato entre o responsável pelo tratamento e o subcontratente Entre o responsável pelo tratamento e o subcontratente deverá ser celebrado um contrato escrito que poderá seguir um modelo como este: Entre_______, como responsável pelo tratamento e _______, como subcontratante, é celebrado o presente contrato, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais. O contrato tem por objeto o tratamento dos dados pessoais ________ (especificar; ex.: o nome, a idade e a residência das crianças inscritas na catequese; o nome, a idade, a profissão e o endereço eletrónico dos participantes em encontros de um movimento), com o fim exclusivo de_____ (especificar; ex.: permitir ulteriores contactos no âmbito das atividades da catequese, permitir ulteriores contactos no âmbito das atividades de um movimento com as pessoas que participaram em encontros deste). Tal tratamento tem a duração de _____ (indicar um prazo ou o critério para a sua fixação ou uma frase do género: “enquanto necessários para a atividade em causa”). Data ________________ Assinaturas ____________ O subcontratante fica sujeito às seguintes obrigações: - tratar os dados pessoais de acordo com as instruções documentadas do responsável pelo tratamento;- assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações estatutárias ou legais de confidencialidade;- adotar as medidas necessárias ao cumprimento das exigências do referido Regulamento;- prestar assistência ao responsável pelo tratamento de modo a que sejam cumpridas tais exigências;- contratar outro subcontratante apenas com autorização prévia escrita do responsável pelo tratamento, específica ou genérica, sendo que, neste último caso, deverá informar este a respeito desse contrato, de modo a que ele se possa opor;- consoante a opção do responsável pelo tratamento, apagar ou devolver a este todos os dados pessoais depois de concluída a prestação de serviços relacionados com o tratamento, apagando as cópias existentes, a não ser que a conservação dos dados pessoais seja exigida pelo direito canónico ou por outra norma aplicável;- informar imediatamente o responsável pelo tratamento se, no seu entender, alguma instrução violar qualquer norma aplicável. 3. Registo das atividades de tratamento Cada responsável pelo tratamento deverá conservar um registo escrito de todas atividades de tratamento sob a sua responsabilidade. Desse registo constam as seguintes informações: - o nome e os contactos do responsável pelo tratamento e, se existir, do encarregado da proteção de dados;- as finalidades do tratamento;- a descrição das categorias de titulares de dados e das categorias de dados pessoais;- as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;- os prazos previstos para o apagamento das diferentes categorias de dados, ou o critério para a fixação desse prazo (poderá dizer-se, por exemplo, que os dados se conservarão enquanto o justificar a finalidade do tratamento e não for solicitado o seu apagamento pelo titular dos mesmos; ou, no caso de registo de sacramentos, que os dados se conservarão enquanto o impuser a missão da Igreja). Cada subcontratante conserva também um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome de um responsável pelo tratamento, do qual constará: - o nome e contactos do subcontratante ou subcontratantes, de cada responsável pelo tratamento em nome do qual o subcontratante atua e, se este existir, do encarregado da proteção de dados;- as categorias de tratamentos efetuados em nome de cada responsável pelo tratamento. 4. Formulário relativo à autorização para tratamento de dados pessoais e informação a fornecer ao titular desses dados De um modo geral, o fundamento da recolha de dados reside no consentimento do respetivo titular. Nestes casos, é necessário o consentimento explícito e escrito da parte deste, assim como a prestação de informação sobre os direitos deste. Podem ser seguidos os seguintes formulários: AUTORIZAÇÃO: Autorizo o tratamento dos dados pessoais acima indicados, no âmbito estrito da Igreja Católica _________ (se possível, especificar; ex.: no âmbito de um movimento, de uma congregação, de um jornal ou revista que se assina) e apenas para fins relativos à sua missão _______ (se possível, especificar; ex.: para a catequese, para ulteriores contactos com a pessoa, etc.), nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Data __________________ Assinatura _____________ (a assinar pelo titular dos dados, se for maior de 16 anos, ou pelo seu representante legal, se for menor de 16 anos) INFORMAÇÃO A PRESTAR: Os dados pessoais acima indicados serão tratados ao abrigo dos artigo 6.º, n.º 1, a), e 9.º, n.º 1, a) e d), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e nos demais termos desse Regulamento, no âmbito estrito da Igreja Católica (se possível, especificar; ex.: no âmbito de um movimento, de uma congregação, de um jornal ou revista que se assina) e apenas para fins relativos à sua missão _______ (se possível, especificar; ex.: para a catequese, para ulteriores contactos com a pessoa, etc.). O responsável pelo tratamento dos dados é _____ (identidade e contactos) O delegado da proteção de dados é _____ (se existir, identidade e contactos) Esses dados serão conservados durante o prazo de ______ (indicar o prazo ou o critério para o fixar) O titular dos dados tem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, os direitos de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento dos dados no que lhe disser respeito, o direito de se opor ao tratamento, o direito à portabilidade dos dados (ou seja, se o tratamento for realizado por meios automáticos, o direito de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento), o direito de retirar o consentimento a qualquer altura e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. 5. Formulário relativo à informação a fornecer ao titular de dados pessoais aquando da respetiva recolha por ocasião da receção dos sacramentos do batismo, da confirmação e da ordem No caso da recolha de dados relativos à receção dos sacramentos do batismo, da confirmação e da ordem, em relação aos quais o direito canónico exige um registo permanente (que não pode ser apagado por vontade do titular dos dados), o fundamento da recolha baseia-se já não no consentimento do titular dos dados, mas no interesse legítimo da Igreja. Não haverá que recolher o consentimento desse titular, mas apenas que lhe prestar, por escrito, a informação seguinte. INFORMAÇÃO A PRESTAR: Os dados pessoais acima indicados serão tratados ao abrigo dos artigo 6.º, n.º 1, f), e 9.º, n.º 1, d), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e nos demais termos desse Regulamento em articulação com as normas canónicas, no âmbito estrito da Igreja Católica e apenas para fins relativos à sua missão. É interesse legítimo da Igreja Católica, para o exercício da sua missão, garantida pelo direito constitucional à liberdade religiosa, saber quem são os seus membros e quem recebeu o sacramento do _____ (batismo, confirmação, ordem), o qual é indelével e não pode ser recebido mais do que uma vez.  O responsável pelo tratamento dos dados é ___ (identidade e contactos) Esses dados serão conservados enquanto a missão da Igreja o exigir, tendo em conta a natureza do sacramento. O titular dos dados tem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, em articulação com as normas canónicas, os direitos de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, o direito à portabilidade dos dados (ou seja, se o tratamento for realizado por meios automáticos, o direito de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento) e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. 6. Formulário relativo à informação a fornecer ao titular de dados pessoais aquando da respetiva recolha por ocasião da receção do sacramento do matrimónio No caso do sacramento do matrimónio, o fundamento para a recolha de dados também não reside no consentimento do titular dos mesmos. Reside nas exigências do direito canónico e também nas exigências do direito civil, pois, nos termos da Concordata, o casamento canónico é reconhecido na ordem jurídica civil. Assim, essa recolha tem por fundamento uma exigência da lei civil. Não haverá que recolher o consentimento desse titular, mas apenas que lhe prestar, por escrito, a informação seguinte. INFORMAÇÃO A PRESTAR: Os dados pessoais acima indicados serão tratados ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 1, c), e e), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e nos demais termos desse Regulamento, e também como exigência e nos termos do regime decorrente da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, o qual atribui eficácia civil ao casamento canónico. O responsável pelo tratamento dos dados é ___ (identidade e contactos) Esses dados serão conservados nos termos do Direito Canónico e do regime decorrente da Concordata entre Portugal e a Santa Sé. O titular dos dados tem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, em articulação com o referido regime, os direitos de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, o direito à portabilidade dos dados (ou seja, se o tratamento for realizado por meios automáticos, o direito de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento) e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. 7. Formulário relativo à informação a fornecer ao titular de dados pessoais aquando da respetiva recolha no âmbito de um processo de declaração de nulidade do matrimónio Poderá entender-se que também a recolha de dados pessoais no âmbito de um processo de declaração de nulidade do matrimónio reside nas exigências do direito canónico e também nas exigências do direito civil, pois, nos termos da Concordata, a essa declaração poderá eventualmente vir a ser atribuída eficácia civil. Não haverá que recolher o consentimento desse titular, mas apenas que lhe prestar, por escrito, a informação seguinte. INFORMAÇÃO A PRESTAR: Os dados pessoais acima indicados serão tratados ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 1, c), e e), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, e nos demais termos desse Regulamento, e também como exigência e nos termos do regime decorrente da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, o qual prevê a possibilidade de reconhecimento civil das sentenças de declaração de nulidade do casamento canónico. O responsável pelo tratamento dos dados é _____ (identidade e contactos) Esses dados serão conservados nos termos dos regimes decorrentes do Direito Canónico e da Concordata entre Portugal e a Santa Sé. O titular dos dados tem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, em articulação com o referido regime, os direitos de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, o direito à portabilidade dos dados (ou seja, se o tratamento for realizado por meios automáticos, o direito de os receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo seu tratamento) e o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. 8. Formulário relativo à autorização para transferência de dados pessoais para fora da zona de jurisdição da União Europeia (incluindo a Santa Sé) Sempre que for possível e a tal não se opuserem normas canónicas (relativas ao sigilo, por exemplo), deverá ser recolhida junto do titular dos dados pessoais autorização para a transferência destes para fora da zona de jurisdição da União Europeia (incluindo a Santa Sé). Pode ser seguido o seguinte formulário. AUTORIZAÇÃO: Autorizo a transferência dos dados pessoais acima indicados para _____ (identificação do país ou indicação da Santa Sé), nos termos do artigo 49.º, n.º 1, a), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, ciente de que não se verificam nem a decisão de adequação prevista no artigo 45.º desse Regulamento, nem as garantias adequadas previstas no artigo 46.º desse Regulamento. Data _________________ Assinatura ____________   [1] Cân. 34 §1. As instruções que esclarecem as prescrições das leis e expõem e determinam as modalidades a serem observadas na sua execução são dadas para uso daqueles a quem cabe cuidar da execução das leis e os obrigam nessa execução; podem dá-las legitimamente, dentro dos limites de sua competência, os que têm poder executivo.   (c) Conferência Episcopal Portuguesa