Os dias que passam!
Num estudo recente, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (Ética e integridade na política), conclui-se pela perda de confiança na classe política por muitos dos nossos concidadãos. Tal ausência de confiança conduz, de forma inelutável, a uma crescente insatisfação com a democracia e ao crescimento de movimentos radicais. Culmina colocando em crise um dos pilares essenciais na relação entre o cidadão e o Estado, lançando a suspeição sobre o funcionamento regular de instituições.
Existe hoje uma discrepância radical entre os conceitos de responsabilidade prevalecentes na classe política e os que são aceites pelo cidadão comum. Os políticos tendem a considerar que a responsabilidade política se esgota na responsabilidade legal, ou seja, existe quando tem lugar um crime, repetindo até à exaustão a frase de que “à politica o que é da politica e à justiça o que é da justiça”. Porém, para a maioria dos cidadãos, a responsabilidade politica tem uma outra abrangência em que está presente a ética e o bem comum, entendendo-se que pode existir responsabilidade política, mesmo quando não exista responsabilidade criminal.
Para obviar à ideia de uma anomia de valores promoveu-se a introdução de processos de avaliação e garantia de integridade política. Porém, muitas vezes, não existe uma convicção da sua credibilidade e eficiência, mas unicamente a preocupação de satisfazer a percepção negativa dos cidadãos. Adoptaram-se leis, e mecanismos, sem se acreditar nos mesmos, cumprindo as palavras de Lampedusa de que “é necessário que algo mude para que tudo fique na mesma”. A Estratégia Nacional contra a Corrupção é um exemplo, cuja irrelevância o tempo se encarregou de demonstrar.
Na base da ausência de mudança está, também, presente a incapacidade de colocar o bem comum acima de visões meramente partidárias. Tal ausência impede a institucionalização de uma ética política e uma cultura de colaboração entre partidos capaz de criar estratégias de futuro, criando os consensos necessários para a modernização e reforma do sistema politico.
O exposto ganha uma nova acuidade perante a sucessão de episódios que sucederam os últimos dias. A mesma convoca-nos para uma reflexão sobre a forma como funcionam instituições que devem dar corpo ao Estado de Direito. Interrogamo-nos, uma vez mais, sobre a forma como a decisão politica nasce na sombra dos gabinetes, alimentada por interesses que não são transparentes, nem lícitos, transmitidos por meros “influenciadores”. Paralelamente, reflectimos sobre o mérito de algumas das actuações que têm lugar no âmbito do sistema de justiça.
Em última análise emerge, uma vez mais, o fenómeno da patrimonialização do Estado. Na verdade, por detrás da construção harmoniosa do Estado de Direito descrito na Constituição, construído em função da defesa dos cidadãos, existe uma outra realidade semiclandestina onde a vida pública, amiúde, realmente se desenvolve. A decisão politica, que contende com a vida de todos, nós não se desenrola, muitas vezes, em debates transparentes, mas em lugares escondidos, sem limpidez, seja na discrição dos grandes escritórios de advogados, seja em ambientes reservados.
A compreensão da situação em que nos encontramos implica, também, para além de uma visão conjuntural, fruto das circunstâncias do momento, um olhar sobre o passado e sobre a forma como aqui chegámos. Efectivamente, importa ter presente que a existência de uma criminalidade económico financeira-financeira, associada ao núcleo central do poder, tem sido um denominador comum das últimas décadas, evidenciando, demasiadas vezes, uma amálgama de relações promiscuas entre interesses privados e públicos e de instrumentalização do Estado em proveito próprio.
Em última análise, esta criminalidade toca a própria estrutura do Estado de Direito, que entra em crise, e corrói o regime democrático. Nestes dias sombrios em que as sombras pairam no ar importa encontrar a força da esperança no futuro!
José António Santos Cabral
Comissão Diocesana Justiça e Paz
