16 dias pela Eliminação da Violência contra as Mulheres
Daniela Sofia Neto
Comissão Diocesana Justiça e Paz
Anualmente, entre 25 de Novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos, decorre uma campanha promovida pela ONU Mulheres, uma iniciativa de 16 dias de ação, em somos chamados a uma consciencialização e a mobilizar ações concretas para erradicar diversas formas de violência sofridas pelas mulheres no mundo inteiro. Pretende chamar a atenção para a preocupante subida da violência contra as mulheres, apelando à responsabilização e à ação, tanto por parte de decisores como da sociedade em geral.
Uma em cada três mulheres é vítima de agressões físicas e/ou sexuais por ser mulher. Em média, no mundo, a cada dez minutos uma mulher é morta às mãos de um parceiro íntimo ou de um familiar (NU Women, 2023). De acordo com um estudo divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2023), uma em cada quatro pessoas considera que pode ser justificável um homem agredir a sua companheira e quase nove em cada dez pessoas têm algum tipo de preconceito contra as mulheres. Por cada dez vítimas de tráfico humano detetadas no mundo, quatro são mulheres adultas e duas são raparigas menores (Global Report on Trafficking in Persons, 2020). 91% das vítimas de tráfico para fins de exploração sexual são mulheres e a análise de processos judiciais neste âmbito mostra que estas mulheres são objeto de violência física extrema às mãos de traficantes, uma percentagem três vezes superior à dos homens que são vitimados.
Um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2014) refere que uma em cada dez mulheres reportou ter sofrido assédio online desde os seus 15 anos, o que inclui ter recebido mensagens de correio eletrónico ou SMS sexualmente explícitas não desejadas e/ou ofensivas, assim como avanços sexuais ofensivos e inapropriados nas redes sociais.
No mundo político, a situação é igualmente avassaladora. Apesar das mudanças na sociedade e de uma representação mais equitativa em termos de género, as mulheres continuam a ser alvo de resistência, por via de comentários sexistas, intimidação ou assédio. A violência psicológica neste domínio afeta cerca de 81,9% das mulheres e 65,5% afirmam ter sofrido de comentários sexistas humilhantes durante a sua atividade parlamentar, perpetrados sobretudo por homens, desde partidos da oposição até aos das suas próprias bancadas (Inter-Pariamentary Union, 2016).
Em Portugal, entre 1 de janeiro a 15 de novembro de 2024 foram assassinadas 25 mulheres (Observatório das Mulheres Assassinadas, 2023) e, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2023, a violência doméstica regista 30.461 participações às forças de segurança, sendo que a violência contra cônjuge ou análogo assume 85,5% de toda a violência doméstica. O cenário não tem alterado significativamente: os agressores são quase sempre homens, a casa continua a ser o local onde ocorre a maioria dos crimes e, em várias situações, nos casos de femicídio, já havia violência prévia conhecida por parte das autoridades. Também em Portugal, a Polícia Judiciária assinalou 344 mulheres violadas entre janeiro e setembro de 2024.
Estes são os dados que se conhecem, são os dados que chegam às instâncias oficiais, aqueles que surgem nas estatísticas que lemos nos jornais e na televisão. Importa indagar sobre as cifras negras, sobre quem ainda não se apercebeu que está perante uma situação de violência, sobre quem tem parcos recursos para apresentar uma denúncia, sobre quem (ainda) não teve coragem para tal.
Estes dezasseis dias são um momento crucial para refletir sobre o impacto da violência de género e tomar medidas concretas para a erradicar. Não obstante os avanços que têm sido feitos, nomeadamente com legislação e políticas públicas mais robustas, o caminho ainda é longo e os dados mostram-nos essa dura realidade, lembrando-nos que a luta é urgente e deve ser coletiva. Este compromisso não é apenas um ato de justiça, é uma responsabilidade moral e um passo fundamental para sociedades mais justas, dignas e igualitárias.
