Pelo direito à Educação
Sempre atento às causas atuais e preocupado com os mais desprotegidos, o Papa Francisco definiu como intenção para este mês de janeiro, rezar pela Educação. Afirma que "todas as crianças e jovens têm direito a ir à escola, não importa a sua situação migratória. A educação é uma esperança para todos. Rezemos para que os migrantes, os refugiados e as pessoas afetadas pela guerra vejam sempre respeitado o seu direito à educação, necessária para construir um mundo mais humano, construindo pontes em vez de muros”.
Lembra, a este propósito, que no mundo há cerca de 250 milhões de crianças sem acesso à escola, devido sobretudo às migrações e aos deslocados por causa das guerras, de fenómenos climáticos (seca severa ou cheias) e sobretudo da pobreza.
A nível internacional, a UNESCO realça a importância da educação: “A educação é fundamental para o desenvolvimento humano, o progresso social e a construção de um futuro sustentável”
A Agenda 2030 das Nações Unidas estabeleceu nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma meta específica para garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos. E uma educação, incluindo aprendizagem ao longo da vida, de qualidade contribui para a erradicação da pobreza (ODS 1), a promoção da saúde (ODS 3) e a igualdade de género (ODS 5).
Garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos requer esforços coletivos, envolvendo governos, instituições educativas, comunidades, sociedade civil e o setor privado. Implica investimentos adequados em infraestruturas, na formação e valorização dos professores, na promoção de políticas inclusivas, no acesso a recursos educativos e tecnologia, e na remoção de barreiras que possam limitar o acesso de determinados grupos à educação.
Se olharmos para Portugal, sabe-se que felizmente não há crianças e jovens fora do Sistema Educativo. Os filhos dos migrantes são rapidamente integrados graças ao esforço dos Agrupamentos de Escolas, dos professores e da comunidade escolar em geral (mesmo com um aumento de 160% nos últimos 5 anos, existindo escolas com alunos de 20 ou mais nacionalidades). Escolas há que, em três anos, viram mudar o perfil e o quotidiano das suas turmas, a começar pelas dos alunos mais novos, representando os alunos migrantes já 14% dos alunos do ensino básico e secundário.
A Escola deve ser uma organização acolhedora, que se quer integradora e promotora das aprendizagens, da cidadania e do desenvolvimento de cada um. Além de garantir um direito fundamental das crianças e jovens, trata-se de proporcionar condições de integração aos imigrantes e suas famílias, promovendo a integração e a coesão social.
Claro que há problemas com uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa. Temos vivido nos últimos anos dificuldades a vários níveis – a título de exemplo pense-se no flagelo das dezenas de milhares de alunos sem aulas, no desempenho dos alunos portugueses no PISA 2023 que foi o mais baixo desde 2006. Vários estudos concluem que o êxito escolar de cada jovem depende muito do ambiente socioeconómico de origem, e a Educação apenas em parte consegue corrigir essas desigualdades de origem.
Mas é justo reconhecer que é muito positivo, exigente e difícil o caminho que as escolas, e a educação em geral, têm feito, e continuam a fazer de promoção da igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso, nestes tempos em que a desigualdade social e a pobreza são mais graves e a imigração mais acentuada.
Razões para continuar a defender o direito a uma melhor educação, para cuidar da integração social e escolar de todos, dos imigrantes e dos portugueses mais pobres e em risco de exclusão social, ancorados no respeito pela dignidade humana, justiça social e bem-estar de todos e de cada um.
Luís Rocha
Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra
