Migrações e Direitos Humanos em Portugal
Em Portugal são grandes os números no que respeita a migrações. Temos cerca de 2,3 milhões de Portugueses emigrados em todo o mundo, 850 mil dos quais jovens, com idades entre os 15 e os 39 anos. Todos os anos saem do país 75.000 jovens altamente qualificados à procura de oportunidades que o país não foi capaz de criar e lhes dar. Somos, também por esta via, dos países europeus com mais baixa taxa de natalidade e maior índice de envelhecimento, a que acresce falta de mão de obra em muitos setores e uma tremenda fuga de talentos que impede a economia portuguesa de tirar partido da geração mais qualificada de sempre.
Esta semana um estudo da Associação Académica de Coimbra conclui que 70% dos estudantes pensam em emigrar por falta de condições salariais, oportunidades de emprego compatível e a dificuldade no acesso à habitação. Diminuir estes números alarmantes e estancar a “sangria” de jovens altamente qualificados a sair do país deve ser uma prioridade nacional, sob pena de hipotecar o futuro.
Mas somos cada vez mais um país de imigração - Temos mais de 1 milhão de estrangeiros a viver em Portugal, número que aumenta diariamente. Pessoas jovens que são necessárias para colmatar as necessidades de mão de obra em vários setores (hotelaria e restauração, construção civil, agricultura, indústria e economia social), com o consequente e importante aumento de contribuições para a segurança social e contributo para o equilíbrio da taxa de natalidade do país. O problema é que, por falta de politicas de integração concertadas , desburocratizadas e assentes na dignidade e na defesa dos direitos humanos de cada pessoa, aumentam exponencialmente os casos de imigrantes ilegais, das redes de imigração, das degradantes condições em qua habitam (muitos sem-abrigo), das péssimas condições de vida e de trabalho e de exploração humana inaceitável a diversos níveis (recordemos os casos de Odemira e Alcochete, mas que infelizmente se estendem a várias regiões do país).
É necessário travar e acautelar esses problemas para reduzir o risco das” migrações serem uma fonte de tensões políticas e de tragédias humanas” como alerta António Guterres e para não transformar os imigrantes nos escravos dos nossos dias.
A superação destes riscos só “pode ser garantida por um modelo de desenvolvimento respeitador da dignidade humana do imigrante” como defende a Conferência Episcopal Portuguesa. Também o Papa apela a que “os migrantes devem ser acolhidos, acompanhados, promovidos e integrados”.
Se o país precisa destes imigrantes “como de pão para a boca” deve ser uma prioridade ter medidas e instrumentos adequados que facilitem a sua integração na sociedade e melhorem as suas condições de vida. Tal passa, entre outras, pela agilidade na regularização, (a extinção do SEF fez com que se acumulassem 400 mil processos de autorização de residência) logo à entrada e de forma imediata proporcionar formação para a aprendizagem da língua (como instrumento de integração essencial) , o reconhecimento rigoroso mas célere das qualificações de quem chega ( para não termos licenciados a trabalhar em “ chão de fábrica” , nos restaurantes ou na agricultura como indiferenciados) dando-lhes oportunidade de porem as suas qualificações ao serviço da economia e das empresas e, não menos importante, criar as condições para que tragam as suas famílias e façam o “reagrupamento familiar”.
Mas são também necessárias medidas de reforço dos meios das Escolas (professores, psicólogos, mediadores culturais) para apoiar os 135.000 jovens de dezenas de nacionalidades que frequentam a Escola Pública em Portugal, para se adaptarem à nova escola e simultaneamente à nova língua, à nova cultura e ao novo país, promovendo a integração social.
É um desafio para toda a sociedade e para os cristãos, na linha do alerta do Papa Francisco “como cristãos, não devemos cansar-nos de insistir no primado da pessoa humana e a defesa da sua dignidade para além de todas as circunstâncias» (LD, 39).
É um desafio sobretudo para o próximo Governo, que deve criar condições para que a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) concretize uma intervenção integrada de regularizar, integrar e cuidar de forma eficiente todos os que procuram Portugal para terem uma vida melhor, tendo como princípio a dignidade e os direitos humanos de cada pessoa.
Luís Rocha
Comissão Diocesana Justiça e Paz
