| |
|
ARTIGO
|
|
Rede pública, ensino
público |
 |
|
por D. ANTÓNIO
MARCELINO
Bispo de Aveiro
DN,
28 de Julho de 2004 |
O que se está a
passar em relação aos colégios ou escolas particulares com
contrato de associação que ministram ensino gratuito, em pé de
igualdade com as escolas públicas, ultrapassa, porque injusto,
tudo quanto se possa imaginar.
Estamos em democracia e quando esta não é respeitada em
aspectos essenciais, há que denunciar, com indignação, e
esperar que a justiça seja reposta.
As escolas particulares não são supletivas do ensino oficial.
São um direito reconhecido e uma forma enriquecedora e feliz
de o Estado cumprir o seu dever neste campo. Muitas delas
permitem já aos pais a liberdade, ainda que relativa, de
escolher a escola para os seus filhos, em regime de ensino
gratuito e de igualdade.
Estas escolas, que integram a rede pública, são escolas
particulares com contrato de associação. Mas nem se respeita
esta rede nem os contratos feitos antes.
O Ministério da Educação, pressionado por dentro e por fora,
dita de cima para baixo, parece não dar mais sentido à rede
pública de ensino, por si assumida, a única com lógica,
sentido e interesse nacional. Passou a inverter o rumo a favor
de uma rede de ensino público, desrespeitadora dos direitos
dos pais, dos interesses do Estado, do bem dos contribuintes,
das responsabilidades assumidas. Como se consuma tudo isto? A
acrescentar a arbitrariedades, injustas e enervantes que se
vão ultrapassando, pensemos na restrição escandalosa, durante
tempo, em relação ao transporte dos alunos, agora é decretada,
de modo unilateral, a diminuição de turmas do quinto ano, nas
diversas escolas com contrato de associação. Assim estas se
vão tornando progressivamente inviáveis, para aumentar as
mesmas turmas no ensino público, desrespeitando a rede escolar
antes determinada, os acordos feitos, os encargos assumidos, a
proximidade da escola. Os alunos e os pais são quem menos
interessa aos governantes.
É preciso que os cidadãos saibam, os sindicatos não o esqueçam
e os responsáveis do Ministério não o ocultem ao país, que os
colégios com contrato de associação, em geral, apresentam
comparativamente resultados finais mais positivos e ficam
muito mais baratos ao Estado que as escolas públicas. Estes
colégios começam o ano escolar com regularidade e no tempo
próprio, dispõem de um corpo docente permanente, cumprem as
normas oficiais, estão organizados para ocupar os tempos
livres dos alunos, possibilitam formas complementares de
ensino e de educação, dispõem, normalmente, de associações de
pais activas, multiplicam-se em iniciativas válidas de
inserção na comunidade, geram processos inovadores de ensino.
Por tudo isto, são preferidos pela maioria dos pais que já
podem optar.
Porquê mais baratos para o Estado? Porque os colégios
administram bem o que o Estado paga por cada aluno, que é
incomparavelmente menos do que custa um aluno do mesmo ano,
numa escola pública. Desafiamos o Governo a desmentir o que
dizemos.
Sendo assim, por que incomodam tanto as escolas particulares,
ao serviço de todos, como acontece com os colégios gratuitos
com contrato de associação? Por que não se interroga o
Ministério sobre a injustiça do que está determinando, indo de
modo tão claro contra a vontade legítima de muitos pais, o bem
de milhares de alunos e o interesse das populações? Por que
não se interrogam e não se indignam os cidadãos, que pagam os
seus impostos, por este modo de desgovernar? Por que não diz o
Governo ao país a razão destas suas determinações, tão
destituídas de senso elas aparecem?
Pode criar-se uma injusta instabilidade e mesmo inviabilidade
a escolas que dignificam o ensino, pondo-as em condições de
não poderem responder aos encargos assumidos com os pais e
professores, só porque o Estado não sabe o que fazer a muitos
dos seus professores? As escolas particulares não são contra
ninguém. Mas nunca admitirão que estejam contra elas, aqueles
que melhor conhecem o seu valor e têm mais obrigação de as
defender, para bem do país, dos alunos, das famílias e da
seriedade do ensino. Será porque muitas delas são da Igreja?
Por estas respondo eu e, se não cumprem, então diga-se em quê
e dê-se legítimo direito de defesa a quem é perseguido e
discriminado. |
|
