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Educação sexual obrigatória?

Dr. Pedro Vaz Patto
10/06/2005


As recentes polémicas a respeito da educação sexual conduzem necessariamente ao debate de uma questão crucial: deve esta vertente da educação fazer parte do currículo obrigatório, ou aos pais deve ser dada a possibilidade de recusar um determinado modelo que considerem não conforme às suas convicções morais e filosóficas?

Princípios básicos a ter em conta na resposta a esta questão são os que estão consagrados em instrumentos jurídicos de alcance fundamental. O artigo 26º, nº 3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem confere aos pais o direito preferencial de escolha do tipo de educação dos seus filhos. O artigo 2º do Protocolo I anexo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem estatui que «o Estado, no exercício das funções que tem de assumir no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurar a educação e o ensino consoante as suas convicções religiosas e filosóficas». Este direito dos pais também é reconhecido pelo artigo 14º, nº 3, da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. O artigo 43º, nº 2, da Constituição Portuguesa declara que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. E o artigo 67º, nº 2, c), deste mesmo diploma atribui ao Estado a incumbência de cooperar com os pais na educação dos filhos.

É bom começar por recordar estes princípios. E recordar também que alguns dos sinais mais caracteristicamente identificadores dos regimes totalitários (de direita e de esquerda) coincidem precisamente com as tentativas de “doutrinamento” da juventude através do ensino e de associações de adesão obrigatória. Essas experiências poderão ter passado à história, mas, hoje, há que estar alerta quanto a outras tentativas de “doutrinamento” da juventude, talvez mais discretas e subtis, mas não menos perigosas na perspectiva dos direitos da família. É que já não é no âmbito da formação político-ideológica que se situa essa invasão pelo Estado do domínio próprio da família, mas num âmbito, como é o da sexualidade humana, que, como muito poucos, se situa  num precioso reduto de intimidade típico da família. Invadir este reduto será levar ainda mais longe as pretensões totalitárias do Estado.

Dir-se-á que não é nada disto que está em causa, que não está em causa qualquer “doutrinamento” da juventude. A educação sexual não poderá ser facultativa, como é a educação moral e religiosa, e deverá ser obrigatória, como são obrigatórias a biologia e a matemática. Tratar-se-á  da transmissão de conhecimentos objectivos, não da formulação de juízos de valor. No entanto, esta perspectiva só aparentemente é neutra, envolve ele própria uma opção doutrinal contestável. Reduz a “educação sexual” à “instrução sexual”, retirando-a do campo da ética. Se a educação sexual se equipara à biologia e à matemática, e se distingue da educação moral e religiosa, é isso mesmo que se pretende, desligá-la do campo da ética, situá-la num domínio onde são estranhos juízos de “bem” e de “mal”

Também não é neutro situar a educação sexual  no campo da educação para a saúde. O seu objectivo será, então, apenas o de prevenir doenças sexualmente transmissíveis, ou a gravidez. «Podes fazer o que quiseres desde que tomes as devidas precauções»; «usa o preservativo e faz o que quiseres»; «escolhe o “sexo seguro”» - este é um discurso muito comum. Mas está longe de ser neutro. Também a gravidez, nesta perspectiva, é muitas vezes encarada quase como uma doença a evitar a todo o custo, ou um empecilho na busca de um prazer irresponsável, nunca como um maravilhoso fruto natural (ainda que planeável) de um amor radical, duradouro e que não se encerra entre duas pessoas. Não há neutralidade nesta perspectiva

É óbvio que a verdadeira educação sexual não prescinde da formação para os valores, e não dispensa a formulação de juízos de “bem” e de “mal”. Na sociedade pluralista em que vivemos não serão unânimes esses juízos e podem as divergências a esse respeito dar origem a vivas polémicas como aquela a que temos assistido. São divergências desse tipo que estão em causa. Não seria de esperar que fosse objecto de tão viva polémica, ou de petições com tantas assinaturas, o ensino da circulação sanguínea ou do teorema de Pitágoras...

Não podemos ignorar que se confrontam modelos de educação sexual porque há juízos de valor diferentes sobre comportamentos sexuais. Há modelos de educação sexual que apresentam as práticas  heterossexuais e homossexuais como comportamentos por igual eticamente legítimos. Outros dirão que há que respeitar um desígnio natural que assenta na riqueza e fecundidade da dualidade sexual. Pode apresentar-se a relação sexual como expressão de um impulso momentâneo e desligado do projecto de vida futuro dos parceiros, ou pode apresentar-se essa relação de forma não banalizada, como expressão de uma doação pessoal (a entrega do corpo não pode desligar-se da entrega da pessoa) sem reservas, que envolve toda a pessoa, toda a sua vida e o seu futuro, e deve, por isso, ocorrer no contexto do casamento. Pode apresentar-se a masturbação como salutar busca individualista do prazer, ou pode apresentar-se essa prática como contrária àquele desígnio de comunhão interpessoal que é próprio da sexualidade humana.

A educação sexual não pode escapar a estas questões e, de forma mais ou menos explícita, por acção ou por omissão, dá-lhes uma resposta. As “Linhas Orientadoras” do Ministério da Educação e os manuais por elas recomendados dão uma resposta a essas questões e não são certamente neutros a esse respeito. Essa resposta pode estar, ou não, de acordo com a resposta que é dada pelos pais. Se não estiver, estes sentir-se-ão compreensivelmente agredidos.

Dir-se-á que o professor não tem que dar respostas, mas apenas enunciar as várias alternativas, estimular o debate franco, e permitir que os alunos optem por si. Mas será isso “ajudar a crescer”, será isso “educar”? Será isso sequer possível em crianças dos primeiros anos do ensino básico? Valerá esta metodologia para todos os tipos de comportamentos sexuais, por exemplo, também para a pornografia e a prostituição? E não estará também subjacente a esta perspectiva uma filosofia determinada, a do relativismo, que põe no mesmo plano todas as opções?

Em suma, a educação sexual envolve necessariamente opções valorativas que não são unânimes nas sociedades pluralistas em que vivemos. Podem conceber-se vários modelos alternativos (como se verifica com a educação moral e religiosa) que contemplem as várias opções presentes na sociedade de hoje. Aos pais deve ser dada a possibilidade de escolher entre esses vários modelos de acordo com as suas próprias convicções. Se isso não for possível, é legítimo, à luz dos direitos humanos nacional e internacionalmente consagrados a que inicialmente me referi, que recusem modelos que contrariem as suas próprias convicções morais e filosóficas. O juízo sobre a orientação de determinado modelo deve ser feito por cada pai ou mãe individualmente. É o critério destes sobre a pretensa neutralidade, ou não neutralidade, sobre o carácter inofensivo, ou ofensivo, de determinado modelo, que deve prevalecer. Este direito não pode ser exercido por uma qualquer associação de pais em nome deles. Não lhes pode ser negado ainda que sejam minoritários num determinado grupo, ou ainda que alguém os apelide de “ultra-conservadores”.

 
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