A lei da Selva

Finda a II grande Guerra Mundial, ainda com as ruínas fumegantes e perante o peso  da tragédia, as nações uniram-se e proclamaram que “nunca mais!” tal aconteceria.  Nasceu, então, a esperança de um futuro em que a paz seria um imperativo e os povos se relacionariam com base no principio da igualdade e respeito pela soberania. Despontava o direito internacional e a Carta das Nações Unidas  emergia como documento fundamental, apontando novos rumos. Acreditava-se que o respeito pela mesma Carta iria permitir manter a paz e a segurança internacionais e, em paralelo, desenvolver relações amigáveis entre nações,  promovendo o progresso social, e económico, e o respeito pelos direitos humanos.

É  agora evidente que toda a arquitectura do direito internacional então construído se baseou  numa ficção nobre, mas frágil: a igualdade soberana dos Estados. Proclamada no Artigo 2 da Carta das Nações Unidas depara-se hoje com a dura realidade da assimetria dos poderes pois que, recorrendo a Orwell, se todos os estados são “nascidos iguais na lei”, alguns são “mais iguais do que outros”. Numa sucessão imparável, as grandes potências, fundadas no seu poder militar e económico, ignoram as normas de direito internacional e, sem receio de sanção ou crítica, semeiam a morte e a destruição nas mais diferentes latitudes e longitudes.

Falamos, assim, de toda uma estrutura do direito internacional que se desintegra  a que não é alheia a paralisia das Nações Unidas e do respectivo Conselho de Segurança. A Sérvia (NATO, 1999), o Iraque (Estados Unidos, 2003), a Geórgia e a Ucrânia (Rússia, 2008 e 2022), ou o ataque do Hamas a 7 de outubro de 2023, seguido pela resposta desproporcionada de Israel e, agora, o Irão, são sinais pungentes de uma dura realidade: o uso da força nas relações internacionais tornar-se a regra, constituindo o instrumento preferido das políticas externas. O direito internacional passou a ser uma linguagem ornamental.

Perante o vazio importa encontrar respostas nos tempos que correm A lógica da  força, já patente num mundo unipolar em que a potência dominante eram os EUA, ganha agora outra dimensão com um universo multipolar em que outras potências regionais, ou globais, pretendem redesenhar o seu lugar no xadrez geopolítico e ocupar um lugar de destaque.

Muitos dos princípios, e valores, que, durante décadas, informaram a construção do direito internacional não são hoje aceites de uma forma consensual. Aos valores partilhados, ao longo de anos, pelas  democracias liberais ocidentais  contrapõe-se agora  a visão da China, e de outras potências emergentes, segundo a qual o elemento determinante das relações internacionais  não devem ser os direitos individuais, mas a promoção do desenvolvimento económico das nações menos favorecidas, ou seja, a paz através do desenvolvimento.

Face à emergência de múltiplos centros de poder-económicos, militares e tecnológicos- torna-se cada vez mais difícil sustentar uma ordem baseada na hegemonia de uma só potência. Porém, a transição para um mundo multipolar pode também ser uma oportunidade se for acompanhada pela reconstrução de um quadro normativo partilhado.

Um mundo com vários polos de poder exige mais, e não menos, regras. Exige mecanismos de arbitragem eficazes, instituições reformadas e representativas, e um compromisso renovado com princípios básicos: soberania, integridade territorial, direitos humanos e responsabilidade coletiva.

Construir essa nova ordem internacional implica reconhecer os erros do passado recente . Implica fortalecer tribunais internacionais e garantir que as suas decisões não sejam seletivamente acatadas. Implica, sobretudo, recuperar a ideia de que a força deve ser limitada pela lei  e não o contrário.

Talvez a maior dificuldade esteja na confiança. As regras só funcionam quando são percebidas como justas e aplicadas de forma consistente. Num mundo multipolar, isso exigirá negociação constante, concessões mútuas e uma disposição genuína para aceitar limites. Não é um caminho fácil, nem rápido. Mas a alternativa — a normalização da exceção e da força — é um regresso a um passado que o século XX tentou, com tanto custo, ultrapassar.

A Carta das Nações Unidas não é um documento perfeito, mas continua a ser um ponto de partida indispensável. Não como relíquia, mas como base para uma reinvenção. No fim, a escolha permanece a mesma: um mundo governado por regras imperfeitas ou um mundo dominado por poderes sem limites.

Como afirmava o Papa Francisco “Com a guerra ninguém vence!”

José António Henriques Santos Cabral