VIRGÍLIO DO NASCIMENTO ANTUNES
BISPO DE COIMBRA
DECRETO
COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE MENORES E ADULTOS VULNERÁVEIS
Em comunhão com a Igreja Universal, a Diocese de Coimbra está totalmente empenhada em erradicar os abusos de menores e de adultos vulneráveis, pois constituem um crime e um gravíssimo atentado contra a pessoa humana, que atraiçoa a confiança dos fiéis.
O Santo Padre, o Papa Francisco, determinou a criação, em todas as Dioceses, “de um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica” (Vos estis lux mundi, Art. 1, § 1).
A fim de dar cumprimento ao Motu Proprio do Papa Francisco Vos estis lux mundi, de 09 de maio de 2019 e de acordo com as Diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa, de 19 de abril de 2012, instituo na Diocese de Coimbra a Comissão para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.
Fins da Comissão:
1. Promover ações de sensibilização dirigidas a pessoas e instituições de modo a criar-se uma cultura de prevenção do abuso sexual;
2. elaborar protocolos/linhas de atuação para casos de tomada de conhecimento de factos que indiciem ou evidenciem situações configuráveis com o abuso sexual de menores;
3. acolher, escutar e encaminhar as denúncias de abuso sexual e de autoridade cometido em âmbito eclesiástico sobre menores e outras pessoas vulneráveis;
4. acompanhar todas as pessoas envolvidas, tanto no processo de abuso como na sua denúncia, de modo especial os que se encontram na situação de vítimas, e proporcionar-lhes apoio psicológico, social, espiritual, jurídico e pastoral.
A Comissão rege-se:
1. pelas normas canónicas e civis aplicáveis;
2. pelos documentos emanados da Santa Sé, nomeadamente o Motu Proprio do Papa Francisco, Vos estis lux mundi, de 09 de maio de 2019;
3. pelas Diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa, de 19 de abril de 2012, e outras que se lhe venham a seguir;
4. pelo Regulamento a elaborar pela própria Comissão e a aprovar pelo bispo diocesano.
Funcionamento da Comissão:
1. Recebe as denúncias que podem chegar por via pessoal, por correio postal e electrónico ou por telefone;
2. encaminha os depoimentos para as autoridades eclesiásticas e/ou civis competentes;
3. assegura o necessário acompanhamento às vítimas e denunciantes, bem como aos agressores e suspeitos.
Membros da Comissão:
Alexandra Vilela – advogada e professora universitária
Inês Maurício – advogada
Marta Neves – psicóloga clínica (Coordenadora da Comissão)
Miguel Gonçalves Ferreira – padre jesuíta
Orlando José Carrasqueira Martins – padre diocesano
Sara Pedroso – pedopsiquiatra
Mandato e sede da Comissão:
1. A comissão tem um mandato de três anos, renováveis;
2. tem a sua sede na Cúria Diocesana de Coimbra – Rua do Brasil, 45; 3030-175 COIMBRA.
Coimbra, 23 de maio de 2020
Virgílio do Nascimento Antunes
Bispo de Coimbra
