Regulamento da Administração dos Bens da Igreja na Diocese de Coimbra – Decreto Remunerações

VIRGÍLIO DO NASCIMENTO ANTUNES
Bispo de Coimbra

DECRETO

Considerando que o Conselho Presbiteral, reunido no dia 28 de novembro de 2025, nos propôs, de harmonia com o estabelecido no Regulamento da Administração dos Bens da Igreja na Diocese de Coimbra (RABI), a atualização do valor da remuneração do clero para o ano de 2026 e a alteração do regime contributivo do clero para a Segurança Social;

Havemos por bem:

  1. Determinar que a remuneração mensal do clero da Diocese de Coimbra para o ano de 2026 seja de 1.200,00€ (RABI, Artigo 93º, a)).
  2. Determinar que para o clero nomeado para serviços pastorais, mas que já esteja reformado, e para o clero afastado do exercício permanente das atividades pastorais devido a velhice, a remuneração mensal seja a fixada no ponto 1., descontando-se o valor correspondente à contribuição para a Segurança Social: 1.200,00€ menos 1,5 IAS vezes 8,6% (RABI, Artigo 103º, §§ 1 e 2).
  3. Definir o valor mensal do subsídio de refeição em 132,00€: 22 dias a 6,00€ (RABI, Artigo 93º, b)).
  4. Manter o teto máximo para eventual e justificada concessão mensal de subsídio de transporte em 200,00€, carecendo este da aprovação da Comissão de Aplicação do Estatuto Económico do Clero (RABI, Artigo 93º, c)).
  5. Manter a contribuição dos sacerdotes para o Fundo Diocesano do Clero em 5% sobre a sua remuneração mensal (RABI, Artigo 106º, c)).
  6. Determinar que se atualize de forma progressiva a base de incidência contributiva para a Segurança Social: em 2026 de 1 IAS para 1,5 IAS; em 2027 para 2 IAS; e em 2028 para 2,5 IAS, tendo presente o estabelecido no Artigo 181º do Código dos Regimes Contributivos (Lei nº 110/2009, de 16 de setembro).
  7. Determinar que seja adotado o âmbito de proteção material alargado que inclui a doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte (Artigo 125º e 127º do Código dos Regimes Contributivos).

Esperamos da parte das comunidades, dos Conselhos Paroquiais para os Assuntos Económicos, das instituições e dos presbíteros uma feliz cooperação e espírito de serviço a fim de que se reúnam as condições adequadas para a edificação da Igreja. Apelo também para o conhecimento e cumprimento rigorosos e transparentes de tudo o que fica determinado no Regulamento da Administração dos Bens na Diocese de Coimbra.

Coimbra e Casa Episcopal, 04 dezembro de 2025.

Virgílio do Nascimento Antunes
Bispo de Coimbra

P. António Joaquim Farinha Domingues
Chancel

Eventos

For God Shake Festival
22 Novembro, 2026
Visita Pastoral UP Conímbriga
27 Novembro, 2026